Calculadora de equiparação hospitalar
Clínicas que fazem procedimentos podem ser tributadas como hospital. Quanto isso vale para a sua?
A Lei nº 9.249/1995 reduz a base do IRPJ de 32% para 8% e a da CSLL de 32% para 12% para quem presta serviços hospitalares e de diagnóstico. Descubra em cinco perguntas quanto a sua empresa pode deixar de pagar.
Calculadora de Diego Pabulo, advogado especialista em planejamento tributário e recuperação de créditos tributários.
Qual é a área da sua empresa?
Selecione para continuar.
A sua empresa realiza exames, procedimentos ou cirurgias?
A equiparação alcança esses serviços. Consultas simples não se enquadram na lei.
Qual é o faturamento mensal médio da empresa?
Considere a média dos últimos doze meses.
Informe o faturamento para continuar.
Usamos esse valor só para calcular a estimativa.
Qual é o regime tributário da empresa?
A equiparação hospitalar se aplica no Lucro Presumido.
Onde o contrato social da empresa está registrado?
A Receita exige sociedade empresária de fato e de direito. Sociedade simples e empresário individual ficam de fora.
Sua estimativa
Economia de IRPJ e CSLL
/mês
por ano
Redução de em IRPJ e CSLL.
Se os requisitos já eram cumpridos, o que foi pago a mais nos últimos cinco anos pode ser recuperado: cerca de .
Atenção: o registro na Junta Comercial é necessário, mas não basta. A Receita exige sociedade empresária de fato e de direito — organizada como empresa na prática, não só no contrato — e exclui o empresário individual. Esses pontos são conferidos na análise.
Atenção: o benefício exige sociedade empresária de fato e de direito. Sociedade simples — a registrada em cartório — e empresário individual não têm direito. A empresa precisa mudar o tipo societário e se organizar como empresa antes — e isso faz parte do trabalho.
Estimativa com a receita informada. PIS, COFINS e ISS não mudam com a equiparação.
Acima de R$ 5 milhões por ano, a estimativa inclui o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção sobre a receita excedente (LC nº 224/2025). A recuperação usa os percentuais anteriores ao acréscimo, que valeram na maior parte dos cinco anos.
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Próximo passo
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Diego Pabulo — Estratégia Tributária, Patrimonial e Empresarial. Simulação de caráter informativo, sem garantia de resultado. A estimativa considera apenas IRPJ e CSLL no Lucro Presumido, com a receita informada; PIS, COFINS e ISS não se alteram com a equiparação. Base legal: Lei nº 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, "a", e art. 20, na redação da Lei nº 11.727/2008. O benefício exige que a prestadora seja sociedade empresária, de fato e de direito, e cumpra as normas da Anvisa; não se aplica à sociedade simples nem ao empresário individual (IN RFB nº 1.700/2017, art. 33, na redação da IN RFB nº 2.343/2026). Alcança os serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, inclusive anestesiologia — não as consultas simples nem a cessão de mão de obra médica a hospitais. Para receita acima de R$ 5 milhões no ano, a estimativa inclui o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção sobre a parcela excedente (Lei Complementar nº 224/2025, art. 4º, § 5º); a estimativa de recuperação usa os percentuais anteriores. A recuperação de valores pagos a maior observa o prazo de cinco anos do art. 168 do Código Tributário Nacional e depende de os requisitos já serem cumpridos no período. Os dados enviados são usados exclusivamente para responder ao contato, nos termos da LGPD.