Tax Opportunity

Em julgamento ocorrido no dia 26 de abril (quarta-feira), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o julgamento sobre a possibilidade de excluir os benefícios relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O julgamento ocorreu sob o rito de recursos…

No dia 30 de dezembro de 2022, os contribuintes foram surpreendidos positivamente com a redução em 50% (cinquenta porcento) das alíquotas do PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre as receitas financeiras. A alíquota do PIS/Pasep havia passado de…