O que a área cobre
- Planejamento tributário. Revisão do regime de apuração — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real — e do enquadramento da atividade, para que a empresa recolha o que a legislação prevê para aquilo que ela efetivamente faz.
- Recuperação de créditos. Revisão dos recolhimentos dos últimos cinco anos, prazo do art. 168 do Código Tributário Nacional, com pedido de restituição ou compensação do que foi pago a maior.
- Contencioso tributário. Acompanhamento de fiscalização, impugnação de auto de infração e recursos na esfera administrativa, além das medidas judiciais cabíveis.
- Teses de setor. Entre elas, a equiparação hospitalar, que alcança prestadores de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia organizados como sociedade empresária (Lei nº 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, “a”), e a isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria nas doenças graves listadas em lei.
Como o trabalho acontece
O ponto de partida é o diagnóstico, feito sobre os documentos da empresa: regime de apuração, contrato social, notas emitidas e guias recolhidas. Dele sai a estratégia, com as alternativas possíveis, o que cada uma exige e os riscos envolvidos. Depois vêm a implementação e o acompanhamento do que foi adotado.
Calculadora de equiparação hospitalar
Para clínicas, laboratórios e serviços de diagnóstico, há no site uma calculadora que estima a diferença de IRPJ e CSLL entre a tributação atual e a equiparação hospitalar, a partir do faturamento informado. O resultado é uma estimativa e depende de requisitos que precisam ser verificados caso a caso.