Clínica registrada em cartório pode ter equiparação hospitalar?
Para a Receita, clínica registrada em cartório não tem equiparação hospitalar. A Câmara Superior do CARF já decidiu diferente. Veja os dois lados.
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Tributação na saúde
Tributação de clínicas, laboratórios e serviços de saúde: regime, equiparação hospitalar e recuperação de créditos.
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Equiparação hospitalar: quais clínicas têm direito
A Lei 9.249/1995 permite apurar o IRPJ sobre 8% da receita, e não 32%. Veja o que a lei chama de serviço hospitalar e os dois requisitos que derrubam o pedido.